Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (9), o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que o fim da escala 6×1 seja aplicado imediatamente no Brasil, especialmente para os trabalhadores do comércio.
Essa declaração ocorre enquanto a regulamentação da mudança ainda passa por ajustes no governo federal e em meio a questionamentos apresentados por entidades empresariais no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, afirmou Vieira de Mello Filho durante a entrevista.
Ao defender a aplicação imediata da mudança, o presidente do TST destacou que algumas categorias podem começar a adotar a jornada reduzida sem precisar esperar um período adicional de adaptação.
Mudança pode beneficiar especialmente as mulheres
O ministro chamou atenção para a realidade de trabalhadoras que, além das atividades profissionais, também assumem grande parte das responsabilidades domésticas e dos cuidados familiares. A ampliação do período de descanso, na avaliação dele, pode contribuir para melhorar a qualidade de vida e reduzir problemas relacionados à saúde dos trabalhadores.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027.
O texto ainda passa por ajustes e deverá ser publicado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem internacional.
A aplicação das novas regras também é questionada por entidades empresariais no STF. Entre elas estão a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que defendem mais tempo para adaptação.
O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h. O encontro deverá discutir as regras de transição da mudança, sem reabrir a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.
