O Pix MEI, programa do governo federal que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, poderá ser solicitado por meio de um aplicativo a partir de 2027. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o dinheiro será concedido apenas a quem apresentar projetos para aumentar a capacidade produtiva do negócio. O governo analisará os pedidos antes de autorizar a liberação dos recursos.
O benefício será concedido a fundo perdido, o que significa que os microempreendedores não precisarão devolver o dinheiro nem pagar juros. Os valores poderão ser utilizados na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de melhorias na estrutura do estabelecimento. Para comprovar a utilização dos recursos, será necessário apresentar notas fiscais das compras realizadas.
Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação, Pereira afirmou que o governo trabalha com a previsão de atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores. O número representa uma parcela dos aproximadamente 17 milhões de MEIs existentes no Brasil. Segundo o ministro, nem todos terão acesso ao benefício, já que a concessão dependerá da apresentação de um projeto de investimento.
O programa também deverá contar com modalidades específicas para mulheres empreendedoras e para os chamados nano MEIs, que faturam até R$ 40,5 mil por ano. O valor corresponde à metade do limite anual de faturamento atualmente permitido aos microempreendedores individuais, de R$ 81 mil. O valor corresponde à metade do limite anual de faturamento atualmente permitido aos microempreendedores individuais, de R$ 81 mil.
O governo também prevê um programa de renegociação de dívidas e a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças fazem parte das medidas anunciadas para a categoria.
